Na 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (18/02), os vereadores de Itanhaém apresentaram e votaram Indicações e Requerimentos voltados para áreas essenciais, como Educação, Saúde, Urbanização, Saneamento Básico e Segurança Pública. As propostas têm como objetivo aprimorar os serviços públicos e atender às demandas da população.
Além disso, três Projetos de Lei Ordinária foram apresentados durante a sessão, destacando temas importantes para a cidade:
✅ PL nº 3/2025 – Programa “Saúde Sem Espera”
De autoria do vereador Daniel Machado, o projeto visa reduzir o tempo de espera para consultas, exames e atendimentos especializados na rede pública municipal de saúde. A iniciativa propõe a criação de um aplicativo e um canal de atendimento via WhatsApp para o agendamento eletrônico, garantindo mais agilidade e comodidade aos cidadãos.
✅ PL nº 4/2025 – Proibição da nomeação de condenados por maus-tratos contra animais
Proposto pelos vereadores Naldo Bodeguita e Willian Thor, o projeto impede a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos, empregos ou funções públicas na Administração Direta e Indireta do município. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção e o bem-estar animal.
✅ PL nº 5/2025 – Direitos da Pessoa com Fibromialgia
De autoria do vereador Naldo Bodeguita, o projeto institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, assegurando reconhecimento, inclusão e medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos moradores de Itanhaém, demonstrando a importância do diálogo e da participação cidadã no fortalecimento do município.
